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Carta Precatória Cível — Liminar — TJMS 00000108720248120068

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Comissão Regional de Soluções FundiáriasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d0adeba4a6a15a17971f0651c91d7ed0311fd51ae7994bb2e7e6291dcf0c5b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-01-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-08-12 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-06 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Definitivo (TPU 246)
2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12
Recebimento (TPU 132)
2026-08-12
Antecipação de tutela (TPU 785)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Conclusão (TPU 51)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16
Recebimento (TPU 132)
2026-04-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Esbulho / Turbação / Ameaça | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-06T16:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  2. 2024-12-09T18:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  3. 2025-09-23T09:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  4. 2026-01-21T11:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  5. 2026-07-29T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  6. 2025-02-13T17:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
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  7. 2025-09-23T09:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
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  8. 2026-01-21T11:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  9. 2026-05-05T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  10. 2026-05-05T16:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  11. 2026-07-29T13:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  12. 2025-01-14T09:46:19.000Z — Mantida a Distribuição do Processo (TPU 12647)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  13. 2025-01-14T09:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  14. 2025-02-13T18:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  15. 2025-09-23T09:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  16. 2025-12-09T03:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  17. 2026-01-14T10:56:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  18. 2026-01-14T10:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  19. 2026-04-16T08:15:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  20. 2026-04-16T08:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  21. 2026-07-29T13:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  22. 2026-08-12T16:09:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  23. 2026-08-12T16:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  24. 2026-08-20T09:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}
  25. 2026-08-20T09:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88699",
    "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.