Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000477420148250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c939151e655cf2da31c28fff054f5cee52f63b38af7122cf6e00111383b0f5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000477420148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c939151e655cf2da31c28fff054f5cee52f63b38af7122cf6e00111383b0f5e. SHA-256 do comentário: 7b210d88646c213cc17971b7e17c289ad50cac6378c210af81b4bb00c5a8e515.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-03-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-08-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-11-06 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2014-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:18:36.185000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c939151e655cf2da31c28fff054f5cee52f63b38af7122cf6e00111383b0f5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-11-13
Definitivo (TPU 246)
2014-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-12
Recebimento (TPU 132)
2014-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-06
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)
2014-10-30
Recebimento (TPU 132)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-19T13:15:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-18T11:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-22T09:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-06T11:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-03T13:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-13T13:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-20T10:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-11-13T11:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-11-13T11:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-11-12T15:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-11-10T12:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-11-06T08:36:41.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  13. 2014-11-04T08:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-30T14:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-29T10:50:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-21T11:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  17. 2014-07-25T11:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-06-18T09:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-04-23T08:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-03-19T13:16:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2014-02-03T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-01-31T09:45:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-01-31T09:45:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-01-22T12:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-01-17T16:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-01-15T17:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-01-13T13:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.