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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00338067020118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce17a7b1d0c224e14964510a82beeb4a8d2f24a21e7717ee4942c917c78e432c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00338067020118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce17a7b1d0c224e14964510a82beeb4a8d2f24a21e7717ee4942c917c78e432c. SHA-256 do comentário: c3397d7960075aea2646a6cff59ae4106595ec83e11495cd0448a7e160fe0b6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2012-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-03-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:31.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce17a7b1d0c224e14964510a82beeb4a8d2f24a21e7717ee4942c917c78e432c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-20 a 2015-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-04
Definitivo (TPU 246)
2015-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Documento (TPU 581)
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-30
Petição (TPU 85)
2015-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-11
Conclusão (TPU 51)
2015-06-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-23T09:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-06T11:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-30T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-23T11:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-09T08:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-09T08:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-09T08:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-09T08:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-10T03:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-26T12:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-05-31T04:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-18T10:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-05-04T10:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-03T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-02-27T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-11-10T08:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-10-24T08:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-04T11:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-04T11:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-07-09T09:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-06-30T09:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-06-23T12:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-06-11T08:09:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2015-06-11T07:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-10T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-06-08T11:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-23T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-09T18:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-03-19T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-19T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-03-19T08:55:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2014-12-16T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-05-22T18:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-05-17T10:59:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2012-05-15T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-05-04T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-02-27T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-12-09T10:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2011-10-24T10:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-10-21T13:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.