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TJRJ — 00176078820148190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82b11d14e5ea1e33c21be6e15c55798fd7ba83c4abb34356f05ff3246e5b5605

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2021-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-20: Definitivo (TPU 246)
2020-11-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-29: Definitivo (TPU 246)
2020-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27: Publicação (TPU 92)
2020-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-07: Pena / Medida (TPU 821)
2019-10-02: Publicação (TPU 92)
2019-10-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-06-11T19:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2014-08-27T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-08-28T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
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    }
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2014-10-21T16:40:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-03T14:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-13T14:28:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-13T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T18:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-02-10T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2015-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2015-03-24T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2015-03-25T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-06T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2015-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2015-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2015-05-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2015-06-02T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
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2015-08-06T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2015-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2015-10-29T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ]
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2015-12-04T14:16:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-12-07T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-09T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2016-04-24T23:10:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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    }
  ]
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2016-05-30T12:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-05-31T11:51:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-06-01T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-01T14:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
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2016-09-13T16:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2016-09-13T16:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-11-23T16:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-03-28T12:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-06-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2018-07-30T17:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-07-30T17:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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