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Petição Cível — Requerimento — TRE-GO 00001586320176090046

Classe: Petição CívelÓrgão: 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c76e45408ba3537f4cff0dcbb07992b4131a69b23821d6f98c8c7d974e996398

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001586320176090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c76e45408ba3537f4cff0dcbb07992b4131a69b23821d6f98c8c7d974e996398. SHA-256 do comentário: cd05fce48a2a384d5662e9970f878e44742b955d5db2d99fc6d2d3b4e65a64e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-10-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:42.773838322Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170901094726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c76e45408ba3537f4cff0dcbb07992b4131a69b23821d6f98c8c7d974e996398

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-01 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Definitivo (TPU 246)
2017-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-17
Publicação (TPU 92)
2017-10-18
Procedência (TPU 219)
2017-10-06
Recebimento (TPU 132)
2017-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T09:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-19T02:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 2017-11-17T12:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-11-24T04:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-10-06T05:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-09-01T09:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-09-28T08:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-11-24T04:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-11-17T12:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.