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Cumprimento Provisório de Decisão — Enriquecimento sem Causa — TJRJ 01501117120128190001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: CAPITAL 51 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0785b287cf1705c729c6461889469b818fce22484863df710b7c054a84e109b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Enriquecimento sem causa: como reaver valor pago por engano

Tema documentado no texto da fonte

O art. 884 obriga a restituir o que se enriqueceu à custa de outrem sem justa causa, incluindo os valores atualizados até o momento do ressarcimento. Para configurar essa obrigação, é preciso reunir três elementos: o enriquecimento de uma parte, o empobrecimento correspondente de outra e a ausência de causa jurídica que justifique essa transferência de

Trecho de Enriquecimento sem causa: como reaver valor pago por engano · Os requisitos do art. 884 do Código Civil · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, enriquecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c9c4ee819e5d9ed89b3907dbf865b09270e7d1f1d8c484a48d434a2a797784e
  • Registro documental: 0785b287cf1705c729c6461889469b818fce22484863df710b7c054a84e109b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 0785b287cf1705c729c6461889469b818fce22484863df710b7c054a84e109b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2014-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2014-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2014-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2014-09-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2015-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2017-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2017-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2017-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Enriquecimento sem Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Publicação (TPU 92)
2017-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-30
Petição (TPU 85)
2017-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento sem Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T17:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-12T17:30:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2012-05-09T17:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-09T17:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-07-18T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-07-25T12:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-07-25T12:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-08-04T14:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-08-13T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-08-13T12:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-08-30T19:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-09-05T16:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-09-05T16:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-10-04T20:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2012-10-09T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-10-09T10:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-10-16T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2012-10-16T15:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2012-11-05T16:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2012-11-12T08:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2012-11-12T08:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2013-01-23T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2013-01-23T16:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2013-02-06T20:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2013-03-14T14:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2013-03-14T14:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2013-03-21T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2013-03-25T12:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  38. 2013-03-25T12:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2013-04-17T16:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.