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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00082179120128260590

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO VICENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082179120128260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58. SHA-256 do comentário: 0b4b11831b6932f29624384f0e4f3cad74d40aa80c5fbaa61c1f370d9818be09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2015-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2017-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2017-11-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2017-11-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2017-11-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2017-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2017-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2017-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2017-11-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2018-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2018-02-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2018-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2018-08-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2019-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2021-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T03:17:20.205919514Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2021-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-14
Definitivo (TPU 246)
2019-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-30
Prescrição (TPU 11878)
2018-08-03
Audiência (TPU 970)
2018-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-13
Recebimento (TPU 132)
2018-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Audiência (TPU 970)
2018-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-14T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2012-08-14T15:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-08-22T11:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-08-23T16:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-08-23T16:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-08-30T10:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-11-06T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-11-14T12:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-11-21T11:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-11-22T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-11-22T16:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-12-06T18:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2013-02-08T13:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-02-08T15:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-02-14T11:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-15T15:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-02-15T15:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-02-26T11:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-05-11T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-06-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2013-08-28T13:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-11-25T11:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-12-05T11:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-12-09T13:57:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2013-12-09T17:22:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-03-17T11:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-03-17T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2014-03-17T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2014-03-18T11:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-23T14:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  33. 2012-05-25T12:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2012-05-11T17:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-11T17:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-10T11:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-05-04T16:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-16T17:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2014-06-10T16:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2014-06-10T16:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.