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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00362256820128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e386bf8bff5509f6a80ca10cffc5808d168ee8f455f12d6a8a61dab2cfd518b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e386bf8bff5509f6a80ca10cffc5808d168ee8f455f12d6a8a61dab2cfd518b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-04-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-08-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-15 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-06-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T15:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2017-04-17T15:36:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2017-04-28T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-06-06T12:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-09T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-07-15T15:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-05-29T10:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2022-05-18T14:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2023-06-16T14:53:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2023-06-16T14:54:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2023-06-16T19:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-06-16T19:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-06-19T09:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-08-16T00:01:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2023-08-16T13:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-17T09:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-11-10T12:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-11-10T12:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-04-17T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-10-26T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2016-10-26T13:52:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2015-09-14T17:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.