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TRE-BA — 06000225820206050099

Classe: Petição CívelOrgao: 99 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a574f52f6d0cb72c49ef1fc1bfd71dae85232ca6f32abf7f0921ca8f0a11730

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2020-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-11: Definitivo (TPU 246)
2020-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-11: Documento (TPU 581)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19: Documento (TPU 581)
2020-06-18: Documento (TPU 581)
2020-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-08: Documento (TPU 581)
2020-06-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-12T20:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2020-03-16T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-25T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T09:45:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T11:53:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-25T12:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-25T12:28:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-29T12:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-29T12:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-29T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-06-01T18:29:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2020-06-02T12:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-06-03T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-03T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-03T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-03T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2020-06-08T11:26:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-18T12:07:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-06-19T14:08:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-07-11T23:06:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-06-16T23:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2020-03-12T20:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T11:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T00:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-04-07T11:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2020-05-07T02:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T02:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-03T09:28:29.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-19T01:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-19T01:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-20T02:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-20T02:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-07-11T23:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-11T23:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000751120246190034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-GO — 06000304320206090028 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-SC — 06000373820206240086 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000752020206190141 — Petição Cível · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
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TRE-MG — 06000098320206130019 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado