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Petição Cível — Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível — TRT5 00000365220245050029

Classe: Petição CívelÓrgão: 24ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edcedb8cd7da7a8a63eee7764ed1bd63807974c9deefc8a917a6ffa4ed303595

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000365220245050029 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: edcedb8cd7da7a8a63eee7764ed1bd63807974c9deefc8a917a6ffa4ed303595. SHA-256 do comentário: 032ea7700f30970ad4a456c3a5f6720ff43c8162e2007bd72a6f0ff25e83dca2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-04-11 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-12-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-12-06 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-03-12 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-03-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-03-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:56:04.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240119100029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edcedb8cd7da7a8a63eee7764ed1bd63807974c9deefc8a917a6ffa4ed303595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-19 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Remessa (TPU 123)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-12
Conclusão (TPU 51)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-12
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-03-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-19T10:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20025",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2024-02-01T10:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20025",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2024-02-01T10:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20025",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2024-02-21T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2024-02-22T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2024-02-22T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2024-02-29T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2024-02-29T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2024-03-14T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2024-04-11T17:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2024-04-12T00:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2024-04-12T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2024-04-12T14:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2024-05-02T18:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2024-05-03T06:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2024-05-03T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2024-05-15T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2024-12-02T10:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2024-12-02T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2024-12-02T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2024-12-06T11:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2025-02-06T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2025-02-15T01:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2025-02-17T11:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2025-03-06T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2025-03-06T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2025-03-12T12:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2025-03-12T13:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2025-03-12T14:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2025-03-12T16:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2025-03-19T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2025-04-01T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20020",
    "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2025-04-01T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2025-04-09T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2025-04-12T11:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-04-14T07:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-04-16T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-05-08T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2025-05-08T07:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2024-02-21T14:35:29.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.