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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00117181720128260602

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117181720128260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d. SHA-256 do comentário: 8d72e3e8a37240629162b8466a4abcf1712c6052896b1d84998846a167927e7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2016-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2017-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2017-01-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2017-03-28 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2017-05-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2017-06-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2024-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:02:26.369691067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-06T13:22:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-06-02
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-04
Recebimento (TPU 132)
2017-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-02
Remessa (TPU 123)
2017-03-28
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2017-03-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T13:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-15T17:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-16T09:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-19T09:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-21T12:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-04T09:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-05-15T14:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-17T12:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-18T09:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-21T09:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-05-22T12:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-25T11:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-07-11T10:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-12T11:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-13T10:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-07-16T15:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-07-18T14:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-20T13:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-10-18T11:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-18T16:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-22T09:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-30T11:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-31T10:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-11-21T10:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2013-01-11T14:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-16T17:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-01-17T09:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-01-18T10:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-01-21T16:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-25T11:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2014-01-24T15:53:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-01-28T10:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-01-31T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-03T11:26:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2014-02-03T11:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.