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TJPB — 00003363120208150221

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de São José de PiranhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df4bc3f6093f52dcbe9a3e3f14a2decc40bb126e797258a2ad32c8bb72f2dca9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-23 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09: Definitivo (TPU 246)
2024-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19: Petição (TPU 85)
2024-08-02: Improcedência (TPU 220)
2024-08-02: Desclassificação de Delito (TPU 12769)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-06-19: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-24: Conclusão (TPU 51)
2024-02-27: Petição (TPU 85)
2024-02-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado

Ver outros registros do assunto TPU 5555

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T13:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-02-12T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T14:22:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T14:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T15:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-07-14T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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2021-08-11T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2021-10-08T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2021-10-15T09:24:40.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T15:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
```
2021-10-26T15:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
```

2021-10-26T15:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2021-10-26T15:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2021-11-21T20:14:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2021-11-21T20:14:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-11-29T17:39:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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}

2021-11-30T04:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-03-23T10:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-04-12T12:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-04-12T12:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-04-13T11:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-04-21T14:32:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T11:48:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T12:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-16T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-17T07:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-20T12:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

2022-06-21T09:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00059346720188130713 — Recurso Especial · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003211520208140084 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA DE FARO
STJ — 00004050820253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
TJGO — 00187475120208090137 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJMS — 00002173820188120055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única
TJPR — 00000143420008160140 — Ação Penal de Competência do Júri · 2000-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJGO — 00189875520118090137 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJMS — 00002141320228120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única