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TRE-PE — 06000619020246170128

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bdc178d56552b3d3fa573d4c5672747c01df40822abecc6f53217998cc22188

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-23 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07: Definitivo (TPU 246)
2024-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-07: Documento (TPU 581)
2024-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-28: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-28: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-23T09:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-24T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-07-27T09:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T13:12:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-24T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T13:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-25T07:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T07:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-25T07:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-25T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
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    "codigo": "28799",
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2024-07-25T19:32:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-25T19:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-26T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-26T01:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-27T09:28:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T10:13:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-07T15:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-07T15:01:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-23T09:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T13:25:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-25T07:52:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T07:52:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-28T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-28T13:20:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
    "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-28T13:20:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
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  }
}

2024-07-29T08:48:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
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  }
}
```

2024-07-30T18:22:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28799",
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  }
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2024-08-07T14:36:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-08-07T15:01:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-08-07T15:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul