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TRF4 — 00065182320074047110

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de PelotasGrau: JEData Ajuizamento: 2007-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade0f445f1b938f9c0504d518c5b85a401a9cd1d671b3e48e62fa3442b88eebf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-27 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13: Recebimento (TPU 977)
2017-11-08: Reativação (TPU 849)
2017-11-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-13: Recebimento (TPU 977)
2017-06-05: Remessa (TPU 123)
2017-05-23: Recebimento (TPU 977)
2017-05-23: Remessa (TPU 123)
2016-12-12: Recebimento (TPU 977)
2016-12-06: Reativação (TPU 849)
2016-12-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-15: Recebimento (TPU 977)
2015-12-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas

2017-06-05T12:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-02-04T14:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-06-05T18:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-01-12T12:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-10-10T15:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-09-29T11:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-04-28T21:02:04.000Z — Apensamento (TPU 135)

2008-06-06T11:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-05-19T13:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-14T13:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2008-04-08T17:38:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-02-20T14:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-15T16:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2008-01-17T18:06:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-01-16T20:26:16.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2008-01-14T14:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2008-01-11T14:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2008-01-11T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2008-01-11T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2008-01-08T15:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2007-11-27T13:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-06-13T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-12-15T15:45:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-07-14T17:20:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-07-10T16:50:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-02-26T16:46:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-09-24T12:51:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-09-11T17:11:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-07-05T18:21:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-06-27T11:23:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-03-06T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-04-10T17:21:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-02-09T17:08:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-07-22T17:37:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
2017-11-13T13:57:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2017-11-08T14:53:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-08T14:53:10.000Z — Reativação (TPU 849)
2017-05-23T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-12-12T16:32:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-12-06T15:11:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-09-29T17:49:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-12-06T15:09:54.000Z — Reativação (TPU 849)
2010-02-17T15:01:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-02-04T14:59:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-11-03T17:45:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-07-30T15:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-08-31T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-07-30T14:55:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-02-17T14:30:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-02-04T14:54:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-11-03T17:45:44.000Z — Reativação (TPU 849)
2009-06-10T17:43:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-10-28T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-09-29T13:24:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-06-03T13:41:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-09-18T08:29:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-05-05T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-03-18T18:47:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-01-19T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-10-02T17:12:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-09-23T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-12-19T17:43:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-04-28T21:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-05-21T19:33:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-04-28T14:31:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2008-04-04T17:59:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-01-17T18:06:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-01-14T14:46:42.000Z — Mandado (TPU 985)
2008-01-08T15:07:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2007-11-27T18:37:30.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Gabinete 02
TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Vara Única
TJAP — 00015293120218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE