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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000154920266160164

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 164 ª zona eleitoral-ArapotiGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4414750e61df0c0a42d3df90fe2fa2a0a55d0f4eb2bbe68508b66b8c6a7973b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2026-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2026-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2026-09-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2026-09-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2026-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-18 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Definitivo (TPU 246)
2026-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-18T17:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  2. 2026-06-22T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  3. 2026-08-20T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  4. 2026-09-05T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  5. 2026-09-15T17:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  6. 2026-06-18T17:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  7. 2026-07-09T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  8. 2026-07-14T13:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  9. 2026-07-14T14:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  10. 2026-07-22T14:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  11. 2026-07-22T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  12. 2026-07-22T15:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  13. 2026-07-28T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  14. 2026-07-28T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  15. 2026-08-05T22:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  16. 2026-08-07T14:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  17. 2026-08-07T14:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  18. 2026-08-18T00:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  19. 2026-08-19T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  20. 2026-08-25T13:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  21. 2026-08-25T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  22. 2026-08-25T14:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  23. 2026-08-26T00:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  24. 2026-08-26T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  25. 2026-09-01T00:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  26. 2026-09-01T00:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  27. 2026-09-01T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  28. 2026-09-01T12:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  29. 2026-09-01T13:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  30. 2026-09-01T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  31. 2026-09-01T13:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  32. 2026-09-01T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  33. 2026-09-01T13:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  34. 2026-09-04T16:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  35. 2026-09-05T13:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  36. 2026-09-08T16:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  37. 2026-09-08T17:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  38. 2026-09-08T17:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  39. 2026-09-08T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  40. 2026-09-09T15:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.