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Apelação Cível — Indenização por Dano Material — TJAM 07227119820228040001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27a09a95191ddc4a95779f7fd2b4ba205930d83fb47ccdf67cace95688da6ef0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 27a09a95191ddc4a95779f7fd2b4ba205930d83fb47ccdf67cace95688da6ef0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T23:00:23.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230215131034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27a09a95191ddc4a95779f7fd2b4ba205930d83fb47ccdf67cace95688da6ef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-31
Remessa (TPU 123)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Publicação (TPU 92)
2023-05-02
Publicação (TPU 92)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Não-Provimento (TPU 239)
2023-04-26
Remessa (TPU 123)
2023-03-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  2. 2023-03-10T10:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  3. 2023-04-26T18:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  4. 2023-04-28T14:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  5. 2023-05-04T18:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  6. 2023-05-31T16:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  7. 2023-02-15T13:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  8. 2023-04-26T18:52:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  9. 2023-05-02T11:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  10. 2023-05-02T11:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  11. 2023-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  12. 2023-05-31T11:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  13. 2023-05-31T16:18:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}
  14. 2023-05-31T16:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83128",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.