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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00345886720178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74a13ae2bdcca56af009d19b00295dd251d4901fe662209690fd5db57482e933

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74a13ae2bdcca56af009d19b00295dd251d4901fe662209690fd5db57482e933
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:58:32.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170829120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74a13ae2bdcca56af009d19b00295dd251d4901fe662209690fd5db57482e933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2019-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-05
Definitivo (TPU 246)
2019-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-22
Petição (TPU 85)
2019-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-13
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Documento (TPU 581)
2019-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-02T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-29T09:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-08T11:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-16T08:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-02-02T11:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-07-03T14:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-24T01:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-13T07:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-13T00:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-02T11:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-11T10:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-01T00:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-20T07:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-12T00:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-01T08:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-27T09:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-06T07:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-18T00:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-07T13:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-13T00:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-28T08:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-21T08:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-02T00:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-08T11:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-06T11:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-10-17T00:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-04T10:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-30T10:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-08-05T10:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-08-05T10:01:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-07-25T21:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-07-22T07:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-07-22T07:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-05-13T19:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-05-13T08:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-05-13T07:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-30T10:21:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2019-04-30T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-11-13T12:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.