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TJBA — 07917520420178050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5081f5d49ee1507bb8ac0227c24e225009908bedab48b1ea9efa20cfda860b5c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-17T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2020-12-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  11. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2021-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  18. 2024-12-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.