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Agravo em Recurso Especial — Anônima — STJ 00002224720138160177

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b371a0dd7994ec8278edb4fbdba404c7f2a93a9ce9e2307d9996dc80b0d4308c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002224720138160177 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Anônima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b371a0dd7994ec8278edb4fbdba404c7f2a93a9ce9e2307d9996dc80b0d4308c. SHA-256 do comentário: e0cf4a61d4a07f19386d203195becff40f85f86f41ab4f01e8b29621ce2e2c11.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-11-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-12-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-12-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:49:43.198900998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b371a0dd7994ec8278edb4fbdba404c7f2a93a9ce9e2307d9996dc80b0d4308c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-07 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-14
Publicação (TPU 92)
2017-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-13
Não-Provimento (TPU 239)
2017-12-13
Recebimento (TPU 132)
2017-12-04
Conclusão (TPU 51)
2017-12-04
Redistribuição (TPU 36)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anônima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-23T12:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-11-23T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-30T18:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-12-04T09:01:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2017-12-04T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-11-07T15:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-30T17:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-30T19:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-13T14:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-12-13T14:49:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2017-12-14T05:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-02-22T14:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-02-22T14:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2017-11-30T17:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-12-13T19:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.