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TJPR — 00006293820138160182

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94357ab089c0a32cd4c42f97c146fa3d0ef3e8249532060edc4278bb1b90961c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17: Definitivo (TPU 246)
2023-05-17: Reativação (TPU 849)
2023-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22: Definitivo (TPU 246)
2023-01-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17: Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-14: Conclusão (TPU 51)
2022-10-11: Recebimento (TPU 132)
2022-10-11: Documento (TPU 581)
2022-09-27: Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-10T15:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-01-10T15:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-01-10T15:24:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-01-23T16:59:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-01-23T16:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-01-24T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-02-01T15:36:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-02-07T18:33:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-02-07T18:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2013-02-08T15:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-03-25T14:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-05-02T14:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-05-08T14:19:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-05-08T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-05-08T15:43:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-05-15T16:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-11-06T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2014-01-08T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2014-02-06T18:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2014-02-07T12:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2018-04-27T12:46:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2018-04-27T12:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2018-05-04T13:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10983",
    "nome": "CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-09-26T15:12:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10983",
    "nome": "CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-10-11T16:48:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10983",
    "nome": "CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-10-14T12:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10983",
    "nome": "CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-11-18T19:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10983",
    "nome": "CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2023-01-19T16:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10983",
    "nome": "CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2023-05-17T17:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10983",
    "nome": "CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2013-01-10T15:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-01-24T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-02-07T18:33:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-05-02T14:09:37.000Z — Transação Penal (TPU 884)

2013-05-15T16:39:33.000Z — Transação Penal (TPU 884)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-12-16T16:41:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2013-12-17T16:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2014-01-08T16:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2014-02-06T18:51:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2014-02-07T12:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

2014-02-11T10:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78444",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE REGENTE FEIJO
TJSP — 15000339320218260481 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO
TJSP — 00003834020108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJMT — 00003197420198110048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
TJES — 00001499320218080023 — Termo Circunstanciado · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - ICONHA
TJMG — 00099774320138130092 — Recurso Especial · 2016-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00211053320158070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJDFT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJES — 00001496720218080064 — Termo Circunstanciado · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBATIBA