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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00363442920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 446005a113d5c89ef4f16819952c50f313d4c193c793f63c2dd8796b6aaa1518

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 446005a113d5c89ef4f16819952c50f313d4c193c793f63c2dd8796b6aaa1518
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-11 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-14T13:21:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2012-10-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-09-16T10:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-12-02T11:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-12-02T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-03-29T13:21:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2017-03-29T13:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-03-29T13:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-03-29T13:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-04-10T15:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-06-23T16:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-07-05T08:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-05-30T12:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-05-30T17:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-06-16T14:54:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2023-11-14T13:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2023-11-14T13:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2023-08-18T09:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-08-17T13:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-06-16T19:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-06-19T09:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-08-17T08:58:48.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.