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Cautelar Inominada Criminal — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-SP 06000134320226260002

Classe: Cautelar Inominada CriminalÓrgão: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERIGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9063e7ab5569d610cd7b42526d6c439d3cc426c4ff3e22c0afc749341e0bbc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-01-31 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2024-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:11:11.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220215150747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9063e7ab5569d610cd7b42526d6c439d3cc426c4ff3e22c0afc749341e0bbc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-15
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Conclusão (TPU 51)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T15:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  2. 2022-03-21T11:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  3. 2022-04-07T09:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  4. 2022-04-07T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  5. 2022-08-08T14:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  6. 2022-09-06T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  7. 2022-09-13T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  8. 2022-11-07T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  9. 2022-11-22T12:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  10. 2022-11-29T15:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  11. 2022-12-12T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  12. 2023-01-31T13:09:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  13. 2023-06-22T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  14. 2023-07-06T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  15. 2023-11-30T19:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  16. 2022-04-04T08:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  17. 2022-04-07T16:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  18. 2022-04-12T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  19. 2022-07-26T02:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  20. 2022-08-09T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  21. 2022-08-27T04:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  22. 2022-09-07T11:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  23. 2022-09-19T18:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  24. 2022-10-05T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  25. 2022-11-09T17:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  26. 2022-11-23T15:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  27. 2022-12-01T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  28. 2023-01-09T16:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  29. 2023-01-09T16:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  30. 2023-01-20T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  31. 2023-01-20T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  32. 2023-01-24T01:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  33. 2023-01-24T01:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  34. 2023-01-24T10:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  35. 2023-01-31T03:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  36. 2023-01-31T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14709",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"
  }
}
  37. 2023-03-27T09:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  38. 2023-06-22T14:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  39. 2023-06-29T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  40. 2023-06-29T13:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.