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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00011967120125010053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 53ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dcfa43eb6c141e7789266c1634db0799c90dcf622c95bffea2347ab0d164e5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  3. 2022-08-16 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2023-05-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2024-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2024-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  7. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2024-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2024-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2024-10-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2024-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2024-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2024-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2024-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T18:24:52.270000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120904000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dcfa43eb6c141e7789266c1634db0799c90dcf622c95bffea2347ab0d164e5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-05 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-12
Conclusão (TPU 51)
2024-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-03
Conclusão (TPU 51)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-05T09:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2012-10-29T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-01-22T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2013-01-31T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2018-10-19T09:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2018-11-19T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-12-11T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2018-12-13T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2019-01-22T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2019-02-05T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2019-02-12T12:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2019-02-22T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2019-04-02T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2019-04-03T13:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2019-04-14T19:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2019-05-07T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2019-05-08T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2019-05-08T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2019-05-16T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2019-05-19T08:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2019-05-21T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2019-06-18T15:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2019-07-26T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2020-06-02T22:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2020-06-03T19:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2020-06-09T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-04-11T07:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2021-04-12T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2021-06-11T10:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2021-10-14T13:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  31. 2021-10-20T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2021-10-22T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2021-10-23T01:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-10-23T01:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-11-05T19:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-08T10:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  37. 2021-11-08T11:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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}
  38. 2021-11-09T01:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2021-11-09T01:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  40. 2021-11-12T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33800",
    "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.