Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00048675320128260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b07c5cc2f5f1e16d56a42db0ab28950a78fbfe564281113e5ab9f74e11bba78a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048675320128260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b07c5cc2f5f1e16d56a42db0ab28950a78fbfe564281113e5ab9f74e11bba78a. SHA-256 do comentário: f1d651d76877de1ea447816a5544929b74535de768ec7f3287da09af18f36082.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2016-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2016-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2016-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2016-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2016-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2016-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2016-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2016-06-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2016-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2016-06-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2020-07-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T14:38:24.669522429Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120416164649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b07c5cc2f5f1e16d56a42db0ab28950a78fbfe564281113e5ab9f74e11bba78a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-17 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-17
Documento (TPU 581)
2016-06-17
Documento (TPU 581)
2016-06-17
Petição (TPU 85)
2016-06-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-17T10:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-18T15:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-19T09:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-23T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-26T12:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-26T14:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-07-12T11:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-12T11:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-13T10:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-18T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-19T15:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-19T15:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-10-10T18:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-10-10T18:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-11T10:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-17T11:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-06T16:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-06T16:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2013-01-10T17:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-10T17:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2013-01-11T09:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-18T13:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.