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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000871620135030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3d507f01c349cfc3998745b5fc3b4ad5477da3836f6822e9ef2a23d01f64877

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000871620135030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3d507f01c349cfc3998745b5fc3b4ad5477da3836f6822e9ef2a23d01f64877. SHA-256 do comentário: 8ea04e9d7a9537d3cedd2644d7a79b3600e85c6467f07c361aadb3e5d1ea91dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-03-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-03-21 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:06.998688397Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3d507f01c349cfc3998745b5fc3b4ad5477da3836f6822e9ef2a23d01f64877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-19
Recebimento (TPU 977)
2017-04-24
Conclusão (TPU 51)
2013-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-17
Recebimento (TPU 977)
2013-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-21
de Instrução (TPU 12749)
2013-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-21
Documento (TPU 581)
2013-03-21
Conclusão (TPU 51)
2013-03-21
Ausência do Reclamante (TPU 473)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  21. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.