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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00018493120184013809

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE VARGINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b68ba6e6315cfcfac2fbdb5603202c81f9bdffd451cf94b1257e5e5767704793

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b68ba6e6315cfcfac2fbdb5603202c81f9bdffd451cf94b1257e5e5767704793
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: b68ba6e6315cfcfac2fbdb5603202c81f9bdffd451cf94b1257e5e5767704793
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-07-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-07-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-29 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-07-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-11
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-10
Petição (TPU 85)
2025-06-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-29T12:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-06-01T16:08:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  3. 2018-07-02T16:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-13T08:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2018-09-18T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-11-06T17:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2018-11-30T08:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2018-12-19T14:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2019-03-20T18:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2019-03-29T07:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-06-12T17:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  13. 2025-05-30T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2025-06-10T23:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2025-06-11T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2025-07-11T12:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2025-08-27T14:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-06-01T16:07:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-06-01T17:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-07-09T17:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-07-09T17:43:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2018-09-12T17:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-11-07T14:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-11-07T15:45:58.000Z — Citação (TPU 12284)
  25. 2018-11-09T16:04:55.000Z — Citação (TPU 12284)
  26. 2018-11-29T15:42:29.000Z — Citação (TPU 12284)
  27. 2018-11-29T15:49:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2018-12-13T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-28T17:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-03-28T17:32:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2019-06-10T13:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-06-12T17:58:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2023-05-15T11:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-12-12T12:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-12-12T12:46:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2025-05-30T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2025-06-05T11:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2025-06-05T11:46:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2025-06-10T23:34:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2025-07-08T11:05:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.