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TJMT — 00000176819958110086

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ead8bb20f5d42849fcdf506f8af0258710a0c07769857e11da39efda590b3b4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 882 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-04-11 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04: Petição (TPU 85)
2023-04-28: Documento (TPU 581)
2022-11-08: Recebimento (TPU 132)
2022-11-08: Remessa (TPU 123)
2022-09-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16: Publicação (TPU 92)
2022-08-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-12: Definitivo (TPU 246)
2022-08-12: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-08-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 10445

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 882. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-04-11T12:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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1998-01-16T15:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-02-24T16:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-20T12:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-02T10:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-16T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-22T17:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-04-11T13:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-05T17:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-10T16:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2000-06-16T14:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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2000-06-20T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-30T14:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2000-11-07T14:15:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    {
      "codigo": 17,
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    }
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2003-07-31T17:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2003-08-07T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
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2003-08-21T16:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
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2003-10-29T15:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2004-01-08T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
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2004-01-13T14:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2004-01-20T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}

2004-01-20T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2004-02-20T17:09:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2004-02-27T16:33:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2004-08-31T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2004-11-04T15:55:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2004-11-08T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2004-12-22T15:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2005-01-18T21:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2005-05-30T13:17:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2005-06-01T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2005-06-30T17:31:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2005-07-08T14:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2006-05-03T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2006-06-12T17:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}

2006-06-13T08:25:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

2006-06-13T08:25:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

2006-06-14T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

2006-09-28T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

2006-09-28T10:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00212489120148130778 — Recurso Especial · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00225965520138130334 — Recurso Especial · 2021-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001571920218080040 — Cumprimento de sentença · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJRN — 00115276520108200001 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2010-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 12ª VARA CÍVEL
TJPA — 00003385320128140077 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2012-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
TJPI — 00001945720048180042 — Procedimento Comum Cível · 2004-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara de Conflitos Fundiários
TJRR — 08014485720198230045 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA CÍVEL
STJ — 00004364420238260586 — Agravo em Recurso Especial · 2026-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS