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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPI 00000024419938180064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa21d24c74daab0f0527e8672ebfa40febb2d9055cc7abcaf1b906616d80b2c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: aa21d24c74daab0f0527e8672ebfa40febb2d9055cc7abcaf1b906616d80b2c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-09-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-02-05 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-06 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-29
Petição (TPU 85)
2022-04-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-19
Recebimento (TPU 132)
2022-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-12
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-06T09:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-11-06T10:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-05-26T13:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-11-29T09:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-09-14T18:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-09-14T18:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-10-19T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2015-10-19T13:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-16T16:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-16T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11320",
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  }
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  11. 2019-11-04T10:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2020-02-19T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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  13. 2021-07-22T09:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-08T09:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-29T13:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2022-05-02T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-02T09:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2022-05-02T09:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2018-02-02T14:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2018-02-05T06:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  21. 2021-07-20T10:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2022-04-18T12:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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  23. 2022-04-19T08:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  24. 2017-09-05T10:14:34.000Z — (TPU )
  25. 2009-11-06T10:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2009-11-26T16:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2010-11-29T09:31:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2013-04-24T13:24:01.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-04-09T10:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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  30. 2016-01-27T19:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  31. 2018-02-01T14:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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  32. 2021-07-20T09:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-07-21T15:23:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-07-22T09:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-12T17:37:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  36. 2022-04-19T08:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-04-19T08:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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}
  38. 2022-04-28T10:32:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
  39. 2022-04-29T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2022-05-02T09:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.