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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00006276920148250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a27f39fc76bbf85c1b721dc63dec07ef8c642c55cd535ce06c84c8e0ae5ac9ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006276920148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a27f39fc76bbf85c1b721dc63dec07ef8c642c55cd535ce06c84c8e0ae5ac9ee. SHA-256 do comentário: d6de9dac155f1cb7f084fd270e4da8103edbc7bce03d8c9f5e916f57d7c74bad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2015-02-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-05-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:17:38.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a27f39fc76bbf85c1b721dc63dec07ef8c642c55cd535ce06c84c8e0ae5ac9ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2017-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-19
Definitivo (TPU 246)
2016-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Recebimento (TPU 132)
2016-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T09:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-02-26T16:07:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-11-09T14:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-09T14:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-14T15:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-30T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-23T16:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-14T04:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-25T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-06T13:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-26T13:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-23T12:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-10T11:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-25T11:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-25T05:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-12T15:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-12T10:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-30T11:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-28T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-15T13:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-07T11:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-06T12:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-27T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-11T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-03T14:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-30T09:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-12-16T12:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-19T15:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-11-09T14:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-10-17T10:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-10T08:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-08-30T08:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-22T08:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-04T11:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-07-07T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-07-07T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-07-03T10:40:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-06-30T08:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-23T14:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-19T10:06:08.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.