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Agravo em Recurso Especial — Compra e Venda — STJ 00000119220118250027

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44422ed9847101b83a5c208db0fa27c3d7983d2f95cf5c6ef51b23ad07962284

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 44422ed9847101b83a5c208db0fa27c3d7983d2f95cf5c6ef51b23ad07962284
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-12-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-20 a 2019-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-12
Mandado (TPU 106)
2019-11-08
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-07
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-26T15:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-06-26T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-14T10:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-08-14T13:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-08-27T18:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-08-28T09:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2018-08-28T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-12-06T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  9. 2019-02-16T09:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-02-16T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-11-07T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2019-11-12T18:55:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2018-06-20T09:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-08-02T17:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-08-07T05:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-27T18:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-11-14T07:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-11-14T09:39:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2018-11-16T05:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-12-07T05:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-11-07T16:25:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2019-11-08T05:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-11-19T15:58:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2019-11-20T15:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-11-22T05:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-12-16T11:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-12-16T11:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-08-06T12:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-08-06T20:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-08-13T17:01:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-08-13T17:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-08-27T14:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-14T19:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-12-05T09:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2018-12-05T09:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-12-06T12:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-12-06T19:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-11-07T19:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-11-21T11:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-11-21T18:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.