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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Diárias e Outras Indenizações — STJ 00002244620144013503

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a4be393b8e123a5fae504d6a309aa26e0ac727157cb50c602ba5a93553ca2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-04 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-07-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:05:48.659704983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55a4be393b8e123a5fae504d6a309aa26e0ac727157cb50c602ba5a93553ca2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-20
Petição (TPU 85)
2020-06-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-06-05
Petição (TPU 85)
2020-05-26
Publicação (TPU 92)
2020-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-11T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-12-11T10:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-02-21T16:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2020-03-04T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2020-03-05T15:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-05-06T20:57:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2020-06-05T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-07-20T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-08-27T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2019-11-28T07:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-12-19T06:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-26T05:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-05-04T16:33:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2020-05-05T05:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2020-05-26T05:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-24T13:52:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-08-24T13:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-12-18T16:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-12-18T21:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-02-21T16:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2020-02-21T17:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-02-21T19:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-03-04T15:15:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2020-05-04T18:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-05-22T19:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-05-25T18:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-06-05T16:01:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-07-20T17:33:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.