Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Participação ilícita — TJDFT 00058529220178070016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf3e5de159b3c0b6b6bd7500d6ce8edc9a2d961b6b6135e27462ff2688394b08
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 437 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Participação ilícita Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-06-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/364 - 2020-11-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/415 - 2021-05-10 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/250 - 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/251 - 2021-12-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/431 - 2022-02-24 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/252 - 2022-02-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/253 - 2022-02-25 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/434 - 2022-03-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/254 - 2022-03-09 — Expedição de documento; Carta (
/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/256 - 2022-03-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/258 - 2022-04-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/259 - 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/260 - 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/262 - 2022-04-08 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/263 - 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/265 - 2022-04-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/436
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-13 para o assunto oficial «Participação ilícita»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/364 - Que questão do assunto «Participação ilícita» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-11-23? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/415 - Que questão do assunto «Participação ilícita» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-12-01? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/431
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 437 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-15 a 2022-04-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-12
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-06
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-06
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Participação ilícita
Movimentações públicas — parte 1 de 11
Atos 1–40 de 437. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-05-15T11:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-05-16T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-06-02T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-09-25T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-04T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-04T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-04T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-04T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-06T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-16T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-16T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-16T17:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-16T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-18T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-19T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-10-19T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-10T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-10T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-10T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-13T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-13T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-16T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-16T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-16T18:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-16T18:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-21T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } } - 2017-11-29T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87900", "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJDFT — 00111858820188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- STJ — 00003366520228250000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / PRESIDÃNCIA
- STM — 70003634420267030303 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2026-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / STM
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / 3ª Auditoria da 3ª CJM
- TJMRS — 10004423820169210003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / TJMRS
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / Auditoria de Santa Maria
- STM — 70000279020227100010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / STM
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / Auditoria da 10ª CJM
- STM — 70000365220227100010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJDFT / STM
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / Auditoria da 10ª CJM
- TJMMG — 20005867320239130002 — Petição Criminal · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- TJSE — 00480445020188250001 — Inquérito Policial Militar · 2018-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSE
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU