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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000181720144013605

Classe: Execução FiscalÓrgão: 04ª - CuiabáGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e62c72c072d0c8343aa9f4b94e1f966bc77d7bb8622700d3be761e38ab75da1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e62c72c072d0c8343aa9f4b94e1f966bc77d7bb8622700d3be761e38ab75da1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2017-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2021-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2022-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2022-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2024-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2024-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2026-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T00:40:26.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140108164400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e62c72c072d0c8343aa9f4b94e1f966bc77d7bb8622700d3be761e38ab75da1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Petição (TPU 85)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Documento (TPU 581)
2024-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T15:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2014-01-16T13:45:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2014-02-04T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  4. 2014-03-10T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  5. 2014-04-02T11:14:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  6. 2014-06-11T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  7. 2014-07-25T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  8. 2014-11-10T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  9. 2014-11-28T16:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  10. 2015-01-08T19:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  11. 2015-03-09T13:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  12. 2015-08-19T12:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  13. 2016-04-01T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  14. 2016-09-12T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  15. 2016-09-12T13:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  16. 2016-09-26T17:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  17. 2017-03-16T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  18. 2017-06-12T16:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  19. 2017-07-25T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  20. 2018-06-25T16:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  21. 2018-08-30T10:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  22. 2018-11-20T15:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  23. 2018-11-20T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  24. 2019-09-05T16:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  25. 2020-01-31T10:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  26. 2020-12-09T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  27. 2014-01-16T13:45:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  28. 2014-01-16T14:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  29. 2014-02-11T18:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  30. 2014-02-11T18:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  31. 2014-03-10T13:45:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  32. 2014-03-10T13:45:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  33. 2014-03-10T13:45:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  34. 2014-03-10T15:40:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  35. 2014-05-30T13:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
  36. 2014-06-11T11:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  37. 2014-06-11T11:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  38. 2014-09-24T17:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14122",
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  39. 2014-09-24T17:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14122",
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  40. 2015-01-14T13:40:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.