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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Tentado — TJSP 00015448120118260634

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE TREMEMBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5db96d6a772c28c3ea22736d84efd8a9ec0732e7f783fc9eddcaecb77831a18c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015448120118260634 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Tentado | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE TREMEMBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 288 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5db96d6a772c28c3ea22736d84efd8a9ec0732e7f783fc9eddcaecb77831a18c. SHA-256 do comentário: b349c35fb766683a34aef026b0afbe7a1feedd6b0b1c75ec24e0ffc9fbd5f252.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2018-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2018-06-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  8. 2018-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2018-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  10. 2019-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  11. 2019-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2019-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  13. 2019-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  14. 2019-06-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  15. 2019-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  16. 2019-07-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  17. 2022-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  18. 2022-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-25T09:19:09.604660418Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-15T09:59:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5db96d6a772c28c3ea22736d84efd8a9ec0732e7f783fc9eddcaecb77831a18c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-15 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Publicação (TPU 92)
2022-12-15
Remessa (TPU 123)
2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-18
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Definitivo (TPU 246)
2019-06-27
Recebimento (TPU 132)
2019-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Tentado | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-15T12:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-19T09:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-19T09:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-20T17:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-29T10:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-29T11:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-07-01T11:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-01T11:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-01T12:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-05T15:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-07-08T11:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-08T11:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-09-28T18:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-29T18:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-29T18:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-10-06T14:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-07T10:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-07T11:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-02-02T18:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-02-03T11:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-03T11:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-02-10T10:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-14T10:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-14T10:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-03-14T18:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-03T10:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-03T11:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.