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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00122348519998260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2580b5d711d4ed67f1c129fe4a8cf1aa08b01b25cc89b936a90e2bfe47fe33c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122348519998260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2580b5d711d4ed67f1c129fe4a8cf1aa08b01b25cc89b936a90e2bfe47fe33c7. SHA-256 do comentário: 172158a77fc235cf18573213a070661e8e1fc568c8889ee03e36d606a278fc97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2005-03-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2005-03-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2005-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2006-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2006-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2006-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2006-03-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2006-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2006-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2006-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2007-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2007-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2008-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2009-05-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2014-06-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:45:25.883973796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060512223519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2580b5d711d4ed67f1c129fe4a8cf1aa08b01b25cc89b936a90e2bfe47fe33c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-02 a 2020-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-24
Documento (TPU 581)
2014-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-02
Definitivo (TPU 246)
2011-10-05
Recebimento (TPU 132)
2011-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-12T16:06:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2007-05-11T16:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-03T14:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-09-04T11:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-09-04T15:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2008-06-27T10:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-09-11T11:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-09-12T10:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-09-17T14:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-10-15T13:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-16T09:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-10-16T17:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.