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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000065420125030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 592f01a8c54ab16564aa0bd89c53d9e7207303cac69afa1ef1c1542e218690a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065420125030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Citação | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 592f01a8c54ab16564aa0bd89c53d9e7207303cac69afa1ef1c1542e218690a0. SHA-256 do comentário: 300ae4e732830390da86ebe4a90ae9145406c3a81ba8ec86fb59dad4766b2967.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2013-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2013-09-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2014-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2014-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2014-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:07.392721138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 592f01a8c54ab16564aa0bd89c53d9e7207303cac69afa1ef1c1542e218690a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2014-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-31
Recebimento (TPU 977)
2014-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-03-12
Recebimento (TPU 977)
2014-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)
2013-09-11
Remessa (TPU 123)
2013-08-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Citação | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.