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TRE-BA — 06000233120226050145

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 145 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f60fe2fbe44b588ef961fdc220cb157d5f4337dc8ba200c3bc8e5472b321b5ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-06 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Definitivo (TPU 246)
2022-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-26
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-06T17:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-10T16:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-24T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-26T17:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-26T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2022-10-28T09:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-11-17T09:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-17T09:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2022-12-06T13:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-12-07T15:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2022-10-06T17:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2022-10-21T09:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-26T16:14:50.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-26T16:14:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2022-12-07T17:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2022-12-07T17:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.