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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00034532920098260247

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE ILHABELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034532920098260247 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ILHABELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708. SHA-256 do comentário: ddaf5a493f40fbcbcd8632660b8b9c8e404d36566d063f97399b13c2f1401972.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2012-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2013-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2013-04-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2013-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  7. 2013-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2013-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2014-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2014-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2014-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2015-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2017-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2017-04-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2017-04-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  17. 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2022-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:43:36.605010263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091007174303
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-17 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-17T15:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-20T09:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-10-20T10:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-10-20T16:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-10-21T15:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-10-22T09:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2010-01-04T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-01-21T11:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-01-22T09:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-02-08T15:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-02-09T09:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-02-09T09:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-02-18T11:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-02-18T15:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-02-18T15:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-04-22T16:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-04-29T16:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-04-30T09:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2010-07-05T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-07-08T09:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-08T11:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2010-09-13T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-09-17T11:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-09-17T12:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2010-11-04T18:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-11-10T15:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-19T09:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2010-12-30T12:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-01-25T15:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-01-28T09:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-02-28T16:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-03-02T09:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-03-02T09:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2011-03-11T16:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.