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Apelação Cível — Reintegração ou Readmissão — TJAM 00105499620148040000

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINSGrau: G2Data de ajuizamento: 2009-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd0fa1c1f4acec679363712f8ef4d951628356c7b3beae6823c4b7e2e3d61fd5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105499620148040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Reintegração ou Readmissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 256 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd0fa1c1f4acec679363712f8ef4d951628356c7b3beae6823c4b7e2e3d61fd5. SHA-256 do comentário: 32fd0c959a33434876fc925f761e21f618aaa3a08da901a38cf1ac6af7c480fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2021-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  4. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  5. 2021-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  6. 2021-12-03 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  7. 2022-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  8. 2022-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  9. 2022-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  10. 2022-03-11 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2022-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2022-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  14. 2022-03-16 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  15. 2022-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2022-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2022-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T21:20:39.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd0fa1c1f4acec679363712f8ef4d951628356c7b3beae6823c4b7e2e3d61fd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-30 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-29
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Remessa (TPU 123)
2022-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-16
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-16
Remessa (TPU 123)
2022-03-16
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2022-03-11
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reintegração ou Readmissão

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  2. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  3. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  4. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  5. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  6. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  7. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  8. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  9. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  10. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  11. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  12. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  13. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  14. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  15. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  16. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  17. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  18. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  19. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  20. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  21. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  22. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  23. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  24. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  25. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  26. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  29. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  32. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  34. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  36. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
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}
  37. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "72120",
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}
  38. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  39. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
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  40. 2014-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
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}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.