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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00330416020158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d1368741edd36f2143abce6a506815d0eb18db81a4dbb4756d49d33dbf69d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00330416020158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98d1368741edd36f2143abce6a506815d0eb18db81a4dbb4756d49d33dbf69d9. SHA-256 do comentário: 9d46f0d3caa5e7c6ef39af4d2a7197aee3fbaa9beac4a87e7659ed3ffaab0f4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-10-19 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2016-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:48:25.753000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98d1368741edd36f2143abce6a506815d0eb18db81a4dbb4756d49d33dbf69d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2016-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-04
Definitivo (TPU 246)
2016-05-04
Documento (TPU 581)
2016-05-04
Recebimento (TPU 132)
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Documento (TPU 581)
2016-03-15
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-26
Petição (TPU 85)
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T10:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-02T03:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-08T08:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-04T09:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-04T07:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-05-04T07:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-05-04T07:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-15T08:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-15T08:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-03-15T08:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-08T09:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-03-08T09:44:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-02-26T20:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-01-08T09:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-01-08T08:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-12-09T17:59:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2015-12-09T12:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-04T08:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-11-03T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-19T15:06:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2015-10-19T15:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-19T15:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.