TJES — 00000788120238080036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a09f53f387929542a043b53c453c24119b759bae1911e81ed6e956347e99cc21

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2023-11-22T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  2. 2024-02-20T13:37:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  3. 2024-05-17T13:56:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  4. 2024-05-17T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  5. 2024-09-03T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  6. 2024-09-03T16:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  7. 2024-09-03T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  8. 2025-01-27T16:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  9. 2025-01-27T16:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  10. 2025-02-17T18:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  11. 2025-06-06T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  12. 2025-06-06T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  13. 2025-09-17T14:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  14. 2025-10-29T17:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  15. 2025-11-11T17:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  16. 2025-11-12T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  17. 2026-02-23T16:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  18. 2026-02-23T17:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  19. 2026-03-06T02:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  20. 2026-03-06T02:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  21. 2026-03-09T13:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  22. 2026-05-28T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  23. 2026-05-29T13:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  24. 2026-06-08T14:50:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  25. 2026-07-24T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  26. 2026-07-24T12:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  27. 2026-08-04T19:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  28. 2026-08-21T01:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  29. 2026-08-21T01:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  30. 2026-08-21T01:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  31. 2026-08-27T00:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  32. 2026-08-27T00:54:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  33. 2026-09-02T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  34. 2026-09-02T17:07:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  35. 2026-09-02T17:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  36. 2026-09-15T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  37. 2026-09-22T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  38. 2026-09-30T12:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  39. 2023-03-22T14:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  40. 2023-05-23T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  41. 2023-06-19T15:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  42. 2023-06-19T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  43. 2023-03-22T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  44. 2023-03-22T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  45. 2023-03-24T12:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  46. 2023-07-10T14:26:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  47. 2023-07-10T14:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  48. 2023-03-24T12:23:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  49. 2023-03-27T13:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  50. 2023-05-22T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  51. 2023-04-27T12:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  52. 2023-07-27T17:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  53. 2023-05-19T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  54. 2023-07-03T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  55. 2023-03-22T14:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  56. 2023-04-27T13:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  57. 2023-06-19T15:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  58. 2023-03-22T14:36:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  59. 2023-06-19T15:02:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  60. 2023-07-05T17:49:41.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  61. 2023-03-22T15:24:24.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  62. 2024-02-20T13:37:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  63. 2026-02-23T14:42:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  64. 2023-04-27T12:01:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  65. 2023-06-28T13:17:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  66. 2023-07-04T15:26:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  67. 2023-05-22T15:06:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  68. 2023-05-08T15:42:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  69. 2024-09-25T16:54:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  70. 2025-07-07T14:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  71. 2025-09-16T17:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  72. 2025-10-29T17:41:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  73. 2025-10-29T17:59:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  74. 2025-10-29T17:59:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  75. 2026-02-23T14:42:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  76. 2026-02-23T15:29:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  77. 2026-02-23T15:29:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  78. 2026-05-26T06:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  79. 2026-09-02T15:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  80. 2026-09-09T13:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  81. 2026-09-09T14:56:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  82. 2026-09-15T12:57:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  83. 2026-09-22T18:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  84. 2026-09-30T13:29:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  85. 2023-03-22T16:11:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  86. 2023-06-19T17:07:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  87. 2023-03-22T16:11:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  88. 2023-06-19T17:07:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  89. 2023-03-22T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  90. 2023-07-03T14:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  91. 2023-04-24T13:53:10.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  92. 2023-06-27T15:15:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  93. 2023-05-08T15:18:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  94. 2023-07-04T13:33:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  95. 2023-05-22T13:56:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  96. 2023-04-25T15:53:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  97. 2023-06-14T16:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  98. 2023-07-04T14:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  99. 2023-05-19T16:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  100. 2023-07-03T14:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  101. 2023-03-22T14:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }
  102. 2023-10-26T16:20:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11186",
        "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
      }
    }

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