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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJRJ 00285521420218190202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00285521420218190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7. SHA-256 do comentário: a1b92f69b0fcc08f20436621f903679809d9898a22696159e13cd18294965161.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-01-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-01-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-01-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-02-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-02-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-02-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-02-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-03-12T05:13:33.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-16 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-17
Petição (TPU 85)
2022-02-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-01
Audiência (TPU 970)
2022-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Petição (TPU 85)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-16T12:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-12-21T09:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-01-29T19:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-01-31T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-01-31T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-02-01T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  7. 2022-02-17T18:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-12-16T13:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-12-16T16:15:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2021-12-21T09:43:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2021-12-27T16:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-01-06T11:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-01-06T11:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-01-17T01:36:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-01-17T01:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-02-04T12:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-02-15T01:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-02-25T11:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-02-25T13:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-02-25T13:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-02-25T13:37:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.