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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsa identidade — TJSE 00003543420168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f7f4ae71245339ce8cb7300755fd0f5a6c8bece0d8045638bb85808652a94c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003543420168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsa identidade | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9f7f4ae71245339ce8cb7300755fd0f5a6c8bece0d8045638bb85808652a94c. SHA-256 do comentário: 12d9367f8833a4c3de8eabef851371dc148224e30f1c12f25f49f766e5b9f119.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2016-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2016-05-12 — Liberdade Provisória; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-06-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-08-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-12-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-08 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-04-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2017-05-15 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-06-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-06-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2018-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2018-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2018-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:58.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9f7f4ae71245339ce8cb7300755fd0f5a6c8bece0d8045638bb85808652a94c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Definitivo (TPU 246)
2018-05-04
Documento (TPU 581)
2018-05-04
Documento (TPU 581)
2018-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsa identidade | Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T11:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T08:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2017-05-15T11:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-04-03T08:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-08T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-12-01T12:32:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-09-28T13:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2016-08-18T13:14:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2016-06-10T14:31:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2016-05-12T09:44:25.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2018-04-14T02:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-13T14:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-13T12:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-13T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-15T09:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-13T07:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-07T10:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-14T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-26T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-15T12:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-15T11:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-03T09:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-19T08:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-18T14:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-13T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-08T09:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-28T09:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-28T09:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-28T08:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-28T08:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-28T08:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-01-10T09:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-12-21T14:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-21T14:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-12-06T11:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-12-05T10:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-11-22T10:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-04T12:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-09-28T13:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-09-13T07:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.