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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000043520105030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f214b89c8c37f617c8d744faf9fa045e430b9d4a62e5b981bceaaa273ca79946

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043520105030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f214b89c8c37f617c8d744faf9fa045e430b9d4a62e5b981bceaaa273ca79946. SHA-256 do comentário: c45f8c24a787f8060d9b841ce09e4416015ef5dfa8aeee4dcdce6b8717e9b91e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-05-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2019-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2019-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:58.515350145Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f214b89c8c37f617c8d744faf9fa045e430b9d4a62e5b981bceaaa273ca79946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-06 a 2019-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-15
Recebimento (TPU 977)
2019-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-14
Recebimento (TPU 977)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Conclusão (TPU 51)
2015-05-08
Mandado (TPU 106)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.