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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00045331320128260606

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db81fe3276454f2fac53be7c30b1efa2503336744bea27e168ecb8ee1dbfe06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045331320128260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9db81fe3276454f2fac53be7c30b1efa2503336744bea27e168ecb8ee1dbfe06. SHA-256 do comentário: d754e3bb22eba822ff0756992d455af21a5f1a310365c162606f7c75ee96e3c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2018-10-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  4. 2018-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  5. 2018-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2018-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  7. 2018-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  8. 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  9. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2019-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  12. 2021-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2021-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2021-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2022-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:18:44.592441421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9db81fe3276454f2fac53be7c30b1efa2503336744bea27e168ecb8ee1dbfe06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-03 a 2022-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-14
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Publicação (TPU 92)
2021-06-23
Remessa (TPU 123)
2021-06-14
Remessa (TPU 123)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2012-04-03T15:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-04T15:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-04T15:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-04T18:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-09T13:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-09T13:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-04-11T18:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-04-24T16:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-24T16:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-24T17:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-27T10:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-27T10:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-02T19:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-15T17:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-06-05T17:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.