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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00065067720108260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2518a1d3202cd41253746d5956bc4a114e9d5810fdf936dd0233fa364a022772

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065067720108260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2518a1d3202cd41253746d5956bc4a114e9d5810fdf936dd0233fa364a022772. SHA-256 do comentário: 00bf3a90c54065d9889b1626c603f31937e4f45bc2ad2165681b2ae9f1fbcd3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-10-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-10-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2012-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2013-03-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2013-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2013-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:39:24.318421807Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100528161018
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2518a1d3202cd41253746d5956bc4a114e9d5810fdf936dd0233fa364a022772

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-31 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-26
Definitivo (TPU 246)
2013-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-01
Recebimento (TPU 132)
2012-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-31T13:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-11T10:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-11T10:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-16T18:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-09-22T15:03:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2010-09-22T15:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-23T10:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-09-24T17:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2010-10-05T18:56:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-10-03T15:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-04T10:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-05T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2012-10-30T11:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-31T10:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-01T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-02-24T21:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-07-24T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.