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TRF4 — 00187347620034047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c01a89fe99633c98dc9cb28593e5ec3a3405ad6625468b194edee02f798c8d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2015-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-03: Recebimento (TPU 977)
2015-07-03: Remessa (TPU 123)
2015-07-01: Recebimento (TPU 977)
2015-07-01: Remessa (TPU 123)
2014-08-29: Recebimento (TPU 977)
2014-08-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-19: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2014-08-19: Documento (TPU 581)
2014-07-29: Publicação (TPU 92)
2014-07-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-07-24: Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Militar | Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-01T13:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-07-03T16:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-08-19T17:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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2014-07-29T00:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-07-25T16:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-07-24T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2014-07-24T15:31:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2014-07-18T15:57:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2014-07-15T17:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T16:19:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-01T14:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-01T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-05-20T13:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2014-06-17T08:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-05-22T16:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-01-22T18:38:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2009-01-22T14:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-16T16:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-10-23T15:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2008-10-13T18:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-10-22T10:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-10-20T12:45:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-09-23T18:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-08-25T02:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-08-08T13:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-07-30T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2008-05-30T12:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-04-30T14:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-07-16T02:27:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-04-25T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-04-18T12:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-03-28T16:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2008-03-26T15:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2008-01-21T19:12:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2008-02-28T18:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2008-01-24T18:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-11-30T13:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-10-26T17:01:10.000Z — Apensamento (TPU 135)

2007-11-05T14:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-10-26T18:12:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00190908920034047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
TJMG — 15971082620128130024 — Recurso Especial · 2020-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003971420164036100 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÃNCIA
TRF4 — 00780693520034047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00454358320034047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 78721590620028130024 — Recurso Especial · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Primeira Vice-Presidência
TJAM — 10083895220128040000 — Apelação Cível · 2012-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
TJPA — 00000946720098140130 — Crimes Ambientais · 2009-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS