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TJMA — 00001116820188100108

Classe: Petição CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1015ac0b0f65bcceb1d9db19fdac2e08368773e877fe1a3526e15ef2f54ea8bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25: Definitivo (TPU 246)
2022-08-24: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-23: Conclusão (TPU 51)
2022-08-23: Documento (TPU 581)
2022-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-11: Publicação (TPU 92)
2022-07-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-11: Publicação (TPU 92)
2022-07-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

Ver outros registros do assunto TPU 7677

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-22T17:48:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-10-22T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3798",
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2019-11-21T17:24:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T15:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T09:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3798",
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2019-12-16T16:13:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-01-08T16:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T15:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T17:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
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2020-02-11T12:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T13:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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2020-08-05T13:25:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3798",
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  }
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2020-09-04T17:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
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  }
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2020-09-04T17:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3798",
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  }
}

2020-10-07T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3798",
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2022-02-17T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T12:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2022-02-17T12:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T09:56:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2022-06-27T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
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2022-07-05T10:01:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-07-11T01:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3798",
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  }
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```

2022-07-11T01:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-07-11T01:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2022-07-11T01:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-07-11T01:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3798",
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```

2022-07-11T01:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3798",
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2022-07-25T11:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
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  }
}

2022-07-25T11:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2022-08-01T01:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}

2022-08-22T23:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
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2022-08-23T08:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
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2022-08-23T08:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3798",
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2018-12-11T10:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-12-19T15:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2019-01-09T11:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-01-10T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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2019-01-16T17:18:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2019-01-16T17:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-01-16T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000291020198172500 — Divórcio Litigioso · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001789820128180050 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
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TJPE — 00000290520128170350 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
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TJBA — 80021144320228050176 — Execução Fiscal · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Execução Fiscal
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TJPE — 00000290720268172260 — Reconhecimento e Extinção de União Estável · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Reconhecimento e Extinção de União Estável
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
TJPI — 00001782920118180052 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJGO — 00185724320178090014 — Cumprimento de sentença · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
TJPB — 00006226020168150411 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada