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TJRR — 08004823320238230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff9843f01bbf23f3e0a03118fcf583ffa65f9491ed3dd731732ee6266e488509

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2025-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-08: Definitivo (TPU 246)
2025-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-05: Petição (TPU 85)
2025-09-03: Recebimento (TPU 132)
2025-09-03: Documento (TPU 581)
2025-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

Ver outros registros do assunto TPU 12732

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-29T09:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T17:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T09:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-17T10:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-31T08:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T14:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T09:03:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T09:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-06-21T15:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T13:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T13:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T09:15:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T08:58:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T09:05:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-10-25T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-11-24T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2024-02-01T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T10:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-05-08T12:13:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
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2024-05-09T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T11:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2024-05-09T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T11:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T12:37:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-24T17:19:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2024-05-24T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2024-05-29T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-05-29T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-29T11:54:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T12:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T09:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-29T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-23T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T09:25:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-17T10:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T16:45:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-17T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012707620258230020 — Execução da Pena · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
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TRE-GO — 06000320520246090147 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TJRR — 08012675820248230020 — Execução da Pena · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08012508520258230020 — Execução da Pena · 2025-09-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000362220266160068 — Processo Administrativo · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Processo Administrativo
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 68ª zona eleitoral-Cascavel
TRE-MG — 06000098620206130018 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
TRE-MG — 06000099420246130261 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino

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