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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJMT 00001749020208110045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16ac885944b95e361b466505a2f478c26a06281351da287d6e435b7012195e6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001749020208110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16ac885944b95e361b466505a2f478c26a06281351da287d6e435b7012195e6c. SHA-256 do comentário: 09371050b7e5b398b458415581b19e2830c33805b93e55a6e3e999a59da93b7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-07-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T19:46:52.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16ac885944b95e361b466505a2f478c26a06281351da287d6e435b7012195e6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-02 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)
2021-07-08
Denúncia (TPU 391)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2020-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-02T14:27:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  2. 2020-09-02T14:27:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  3. 2020-09-02T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  4. 2020-10-29T15:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  5. 2020-11-04T18:35:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  6. 2021-02-02T13:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  7. 2021-08-09T17:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  8. 2021-08-10T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  9. 2020-10-29T14:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  10. 2020-10-29T15:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  11. 2020-11-04T18:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  12. 2020-12-10T14:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  13. 2020-12-11T14:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  14. 2021-07-08T15:20:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  15. 2021-07-14T13:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  16. 2021-07-19T13:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  17. 2021-07-20T16:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  18. 2021-07-21T13:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2021-07-26T16:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2021-08-09T16:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  21. 2021-08-10T15:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.